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5 de Junho de 2020
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    Aborto, Homicídio e Infanticídio

    Vitor Fernandes, Advogado
    Publicado por Vitor Fernandes
    há 5 anos

    DISTINÇÃO ENTRE ABORTO, HOMICÍDIO E INFANTICÍDIO

    Apenas para não restarem duvidas sobre algumas praticas criminosas parecidas, vamos passar os olhos sobre as grandes confusões para entendermos bem o objeto estudado, logo vamos ver a diferença entre o Infanticídio, o Aborto e o Homicídio.

    Algo de extrema importância que colabora no momento da tipificação penal é apenas lembrar que tudo o que anteceder ao trabalho de parto é caracterizado como Aborto. De acordo com Heleno Fragoso38: “O aborto consiste na interrupção da gravidez com a morte do feto. Pressupõe, portanto, a gravidez, isto é, o estado de gestação, que, para os efeitos legais, inIcia-se com a implantação do ovo na cavidade uterina. Do ponto de vista medico, a gestação se inicia com a fecundação, ou seja, quando o ovo se forma na trompa, pela união dos gametas masculino e feminino. Inicia-se então a marcha do óvulo fecundado para o Fragoso, Heleno Cláudio, Lições de Direito Penal, útero, com a duração média de três a seis dias, dando-se a implantação no endométrio. Daí por diante é possível o aborto”.

    Para a diferenciação entre o Aborto e o Infanticídio temos o ilustre doutrinador Ivair Nogueira Itagiba39, que bem a faz: “A ocasião do feto, antes de iniciado o parto, é aborto; começado o parto, se o feto era biologicamente vivo, o crime é infanticídio. No aborto, há criminosa expulsão do feto; no infanticídio, a expulsão é espontânea. Terminada a vida intra-uterina, sem que haja a extra-uterina, neste estado de transição positiva-se o infanticídio”.

    O aborto é a interrupção da gestação gerando a morte do produto da concepção. No entanto, O lapso temporal que antecede o trabalho de parto, constitui o aborto. Referindo-se ao nascimento do infante, ou o crime passa a ser o de homicídio ou infanticídio, o que ira caracterizar estas praticas delituosas são as circunstancias no momento da ação. Ou seja, se comprovado que a vida do infante foi tirada sem a influência do estado puerperal, ou qualquer motivo ligado a honra, sem dúvida o crime caracterizado será o de homicídio.

    O mais importante a ser explanado neste caso é que o exame do caso concreto sempre dependerá da verificação da existência da influência do estado puerperal e em conjunto o pensamento do órgão julgador se leva ou não em conta a honoris causa.

    Neste caso, o assunto torna-se extremamente impossível de se caracterizar como homicídio ou infanticídio, tudo dependerá do que entenderá o órgão capacitado para julgar estes casos.

    Como é cediço, são frequentes os casos de mães que tenham matado o próprio filho e sejam condenadas pelo crime de infanticídio, independentemente da verificação do vinculo causal, e ainda são corriqueiros os casos em que as mães são julgadas por homicídio, apesar da jurisprudência predominantemente não colocar barreiras para o reconhecimento do delito de infanticídio.

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